Caso alguma das cláusulas dos Termos e Condições Gerais venha a ser julgada nula, impossível de executar ou por qualquer forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afetará a validade das restantes cláusulas, seguindo-se os termos legais ou comprometendo-se as partes a acordar de boa-fé uma disposição que a substitua e que, tanto quanto possível, produza os mesmos efeitos.

Salvo se do contexto decorrer claramente um sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado:

O Marketplace Valor Metal é o portal online objeto dos presentes Termos e Condições de Gerais. O portal Marketplace Valor Metal é uma das iniciativas previstas no projeto SIAC “Valor Metal – Circularidade, Ecoeficiência, Digitalização e Informação na Metalurgia e Eletromecânica”, promovido pela ANEME, tendo como objetivo principal gerar condições para o desenvolvimento das PME do setor nos novos paradigmas de inovação e competitividade, dotando-as de conhecimento, informação e ferramentas para acelerar a transição para a Economia Digital e Economia Circular.

O Marketplace Valor Metal é uma plataforma de suporte a transações comerciais entre as PME, que visa promover a valorização dos resíduos/subprodutos e o aproveitamento da capacidade instalada, com benefícios económicos e ambientais. Entre as suas funcionalidades constam a possibilidade de adquirir resíduos/subprodutos; o aluguer/aquisição de equipamentos, linhas de montagem, infraestruturas; a intermediação de contactos entre quem procura/quem oferece, o mapeamento de toda a oferta existente na plataforma, entre outras questões.

A plataforma Marketplace Valor Metal é propriedade da ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas, doravante designada por ANEME, pessoa coletiva nº 500949220, com sede no Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Francisco Cortês Pinto, nº 2 (Lote 13b), 1600-602 Lisboa, Portugal.

Conjunto de empresas que se registam no Marketplace Valor Metal e que, por esse motivo, poderão beneficiar das funcionalidades desta plataforma.

Toda a pessoa jurídica, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, que se tenha registado no Marketplace Valor Metal através das formas de registo nele previstas.

Toda a pessoa jurídica, singular ou coletiva, que aceda ao Marketplace Valor Metal e consulte as diversas informações do mesmo.

A ANEME não participa nas transações realizadas entre os intervenientes, nem serve de intermediário e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas.

A ANEME não garante a qualidade, veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios publicados pelas empresas registadas.

A ANEME não garante a capacidade de venda e compra das empresas, nem a concretização das transações comerciais.

Os utilizadores concordam que o Marketplace Valor Metal é apenas uma plataforma de networking e, como tal, a ANEME não é responsável por qualquer conteúdo, assumindo as empresas aderentes a responsabilidade pela divulgação dos seus produtos e pelos meios utilizados.

Os serviços de compra e venda disponibilizados a partir desta plataforma só podem ser efetuados por pessoa jurídica, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, estando proibidos a menores de 18 anos.

Todos os utilizadores concordam em cumprir todas as leis locais relativas à conduta online e conteúdo aceitável. Devem ser respeitadas as políticas da ANEME, como indicado no presente documento, bem como todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que podem ser publicados no site, bem como os Termos e Condições particulares que possam vir a existir relativamente a determinados serviços.

Todos os utilizadores devem manter a sua palavra-passe segura, sendo responsáveis por todas as atividades e danos resultantes da sua falha em manter a confidencialidade da mesma. Em caso de uso não autorizado da senha de acesso ou de qualquer violação de segurança, o utilizador concorda em notificar imediatamente a ANEME. A ANEME não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da falha em manter segura a password.

O utilizador deve manter as informações da sua conta devidamente atualizadas e precisas a todo o momento, incluindo o endereço de e-mail, que deve ser sempre válido.

A plataforma Marketplace Valor Metal contém hiperligações para outros websites, propriedade das empresas aderentes ou de terceiros. Ao seguir estes links, o utilizador estará a entrar noutro website, pelo qual a ANEME não tem qualquer responsabilidade ou controlo. A ANEME não é responsável por qualquer interação ou atividade decorrente nesses sites, mesmo que o utilizador tenha feito o acesso através do Marketplace Valor Metal e da sua conta nesta plataforma.

A ANEME não será responsabilizada por perdas ou danos de qualquer origem que incorram como resultado da utilização de websites de terceiros, quer estejam ou não relacionados com o Marketplace Valor Metal. Esses websites possuem as suas próprias Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Termos e Condições, sendo o utilizador o único responsável por os verificar e aceitar.

As empresas aderentes são inteiramente responsáveis pela sua conduta e atividade relacionada com o Marketplace Valor Metal, bem como por todos e quaisquer dados, textos, informações, nomes de utilizador, imagens, fotografias, perfis, produtos e links que forem enviados, postados ou exibidos no site.

Independentemente da adoção de quaisquer outras medidas a ANEME pode, sem aviso prévio, remover imediatamente o conteúdo de um utilizador, emitir um aviso ao mesmo, suspender temporária ou definitivamente a sua conta, suspender os privilégios, encerrar a conta, proibir o acesso ao site e tomar medidas técnicas e jurídicas no caso de haver suspeita de violação dos presentes Termos.

A utilização do site do Marketplace Valor Metal de forma fraudulenta ou abusiva levará ao acionamento da responsabilidade penal do utilizador.

Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a legislação em vigor, no âmbito de proteção de dados e privacidade aplicados em Portugal. Por favor, confira a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais publicada neste site.

A ANEME é proprietária do domínio marketplacevalormetal.pt. O seu nome ou logótipo não poderão ser utilizados de qualquer forma, incluindo como parte de marcas comerciais ou parte de nomes de domínio ou endereços de e-mail em conexão com qualquer material ou serviço que seja passível de causar confusão.

Mediante a aceitação das presentes condições, a ANEME concede o direito de acesso à plataforma do Marketplace Valor Metal e às suas funcionalidades para os utilizadores e empresas aderentes.

A concessão do direito de uso identificado não implica, implícita nem explicitamente, a cedência do direito de autor ou dos direitos sobre a propriedade intelectual da plataforma Marketplace Valor Metal, nem sobre o modelo de dados ou qualquer dos seus componentes.

O Marketplace Valor Metal não poderá ser copiado, reproduzido nem transmitido a terceiros, total ou parcialmente, sob nenhuma forma ou através de qualquer meio, quer seja mecânico, magnético ou qualquer outro, sem autorização prévia e por escrito da ANEME.

O Marketplace Valor Metal é uma plataforma que funciona como “montra” dos materiais e serviços para venda/aluguer por parte das empresas aderentes.

Em nenhum caso será a ANEME (ou os seus funcionários, representantes ou qualquer outra entidade ligada à mesma) responsabilizada perante o utilizador por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da utilização do Marketplace Valor Metal, incluindo perda de lucros, lesões corporais ou emocionais ou quaisquer outros danos.

Toda e qualquer responsabilidade pelos materiais/serviços exibidos através do Marketplace Valor Metal recai sobre a esfera jurídica da empresa aderente, responsável pela sua venda/aluguer ou informação de promoção.

A ANEME não garante o acesso contínuo e ininterrupto ao site, cujo funcionamento pode ser interrompido por inúmeros fatores fora do seu controlo.

A ANEME reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao Marketplace Valor Metal na estrita medida em que tal se torne necessário para reparações, manutenção ou introdução de novos serviços, preferencialmente fora do horário de maior utilização, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos que eventualmente daí resultem.

A ANEME reserva-se o direito de modificar ou encerrar o site marketplacevalormetal.pt por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Exceto com indicação expressa em contrário, quaisquer comunicações ou avisos deverão ser efetuados por correio para a morada da ANEME, com sede no Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Francisco Cortês Pinto, nº 2 (Lote 13b), 1600-602 Lisboa, Portugal.

Para quaisquer notificações ou avisos feitos ao utilizador e empresas aderentes, deverá ser usado o endereço de correio eletrónico fornecido pelo mesmo durante o processo de registo ou no processo de alteração do mesmo. Todas as comunicações feitas através de correio eletrónico considerar-se-ão devidamente efetuadas após 24 horas do envio das mesmas.

Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões dela emergentes elege-se o foro da Comarca de Lisboa.

A ANEME reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e outras políticas do site a qualquer momento.

A ANEME notificará o utilizador de qualquer alteração estrutural aos Termos e Condições Gerais de Utilização por e-mail ou através da publicação de um aviso na página inicial.

Caso tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização ou qualquer comentário sobre o site, por favor contacte-nos aneme@aneme.pt.